No âmbito da administração pública municipal, a unidade elementar de estruturação do quadro de
pessoal é definida como o elemento "criado em lei, em número certo, com denominação própria, remunerado
pelos cofres municipais, ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a
servidor público".
Essa definição conceitual refere-se diretamente a: