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IASPE - 2026 - Câmara de Piratini - RS - Oficial Legislativo
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Q4425840

Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de Piratini - RS Prova: IASPE - 2026 - Câmara de Piratini - RS - Oficial Legislativo |

Q4425840 Regimento Interno

A Mesa é o órgão diretivo dos trabalhos da Câmara Municipal de Piratini/RS e compete a ela, exceto:

Alternativas

Administrar a Câmara Municipal.

Promulgar as emendas da Lei Orgânica.

Propor, a cada ano, o orçamento da Câmara para o ano seguinte, encaminhando-o ao Executivo em tempo hábil, bem como a abertura de créditos adicionais dentro do exercício em relação às dotações do Legislativo.

Organizar a Ordem do Dia.

Cumprir as decisões emanadas do Plenário.

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Q4425841

Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de Piratini - RS Prova: IASPE - 2026 - Câmara de Piratini - RS - Oficial Legislativo |

Q4425841 Regimento Interno

Analise as alternativas abaixo, e assinale a opção correta de acordo com os dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piratini – RS:

Alternativas

Compete ao Presidente da Câmara quanto as atividades do Plenário: encaminhar ao Prefeito, em dois (02) dias úteis, os Projetos que tenham sido aprovados.

Todos os membros de comissão que participarem da deliberação não poderão assinar o parecer, indicando o seu voto.

Compete ao 1º Secretário substituir o Vice-Presidente em suas ausências ou impedimentos.

O Presidente da Câmara poderá fazm parte de comissão permanente, ou de inquérito.

A renúncia do Vereador far-se-á por oficio dirigido ao seu Partido Político, e será aceita sem votação desde que seja lido em sessão pública e conste na ata

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Q4425861

Regimento Interno Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão ,

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de Piratini - RS Prova: IASPE - 2026 - Câmara de Piratini - RS - Oficial Legislativo |

Q4425861 Regimento Interno

Em estrita conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piratini/RS, a eleição da Mesa Diretora e o preenchimento de seus cargos vagos obedecerão ao seguinte regramento:

Alternativas

Far-se-á por maioria absoluta dos membros e escrutínio aberto e nominal.

Far-se-á por maioria qualificada de dois terços, sendo vedada a reeleição do Presidente.

Far-se-á por maioria simples e escrutínio secreto, sendo permitida ao Presidente uma reeleição na mesma legislatura.

Far-se-á por maioria relativa e votação simbólica, permitida a recondução ilimitada do Presidente.

Far-se-á por aclamação unânime dos presentes, admitindo-se reeleição apenas para mandatos em legislaturas distintas.

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Q4425862

Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de Piratini - RS Prova: IASPE - 2026 - Câmara de Piratini - RS - Oficial Legislativo |

Q4425862 Regimento Interno

Consoante ainda sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piratini/RS, a Presidência da sessão solene de instalação da legislatura será assumida pelo:

Alternativas

mais idoso entre os Vereadores presentes, que secretariará os trabalhos pessoalmente.

Presidente da legislatura anterior, desde que tenha sido reeleito para o mandato subsequente.

mais votado dos Vereadores presentes, que designará um de seus pares para os trabalhos.

Vereador com maior número de mandatos consecutivos na Casa, assistido pelo Diretor Legislativo.

mais jovem entre os diplomados, que escolherá dois secretários dentre as maiores bancadas.

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Q4425863

Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de Piratini - RS Prova: IASPE - 2026 - Câmara de Piratini - RS - Oficial Legislativo |

Q4425863 Regimento Interno

Durante uma acalorada discussão no Plenário da Câmara Municipal de Piratini/RS, determinado Vereador passa a desacatar a Mesa e a proferir ofensas verbais no recinto, configurando conduta caracterizada pelo Regimento Interno como excesso sujeito à repressão imediata. Diante da persistência do tumulto, a Presidência decide aplicar sanções regimentais para restabelecer a ordem dos trabalhos.
Considerando expressamente o rol de sanções cabíveis nessa hipótese segundo o Regimento Interno, assinale a alternativa que indica uma medida que a Presidência pode aplicar de imediato ao parlamentar:

Alternativas

Suspensão cautelar do exercício do mandato por até trinta dias.

Perda definitiva de vaga nas comissões permanentes de que faça parte.

Imposição sumária de desconto pecuniário de metade do subsídio mensal.

Encaminhamento obrigatório de denúncia de ofício à comissão de ética.

Cassação da palavra pelo cometimento de excesso no recinto.

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Q4425864

Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de Piratini - RS Prova: IASPE - 2026 - Câmara de Piratini - RS - Oficial Legislativo |

Q4425864 Regimento Interno

A teor do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piratini/RS, em seu art. 30 – no que concerne às Comissões temporárias, é correto afirmar que:

Alternativas

serão compostas, no mínimo, de três membros, exceto quando se tratar de representação externa.

são constituídas, no mínimo, por cinco membros em qualquer hipótese de atuação.

destinam-se exclusivamente à análise prévia e obrigatória da constitucionalidade das leis.

possuem composição livre fixada pelo Presidente, vedada a designação de representação externa.

exigem número mínimo par de integrantes, no caso 4 membros no mínimo, assegurada a representação de todas as bancadas.

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Respostas

1: D

2: C

3: C

4: C

5: E

6: A