Questões de Concurso Público Prefeitura de Araguari - MG 2019 para Auditor Fiscal da Receita Municipal
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2019
Banca:
IADHED
Órgão:
Prefeitura de Araguari - MG
Prova:
IADHED - 2019 - Prefeitura de Araguari - MG - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q1219151
Conhecimentos Gerais
Durante a campanha eleitoral de Jair Bolsonaro o termo excludente de ilicitude ganhou atenção, pois se tornou uma
bandeira levantada pelo então candidato e por muitos de seus apoiadores. Em 2019, o Ministro da Justiça e Segurança
Pública apresentou seu Pacote de Lei Anticrime que, dentre outras propostas, inclui uma mudança no Código Penal no que
diz respeito aos excludentes de ilicitude. Afinal, tão discutido nos últimos anos, o que significa este termo?