A estrutura organizativa da seguridade social prevê o acesso a todos os seus serviços de forma não contributiva.

A seguridade social tem um caráter centralizado na administração e descentralizado na execução dos serviços prestados.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações referentes aos direitos à saúde, à previdência e ao trabalho.

Compete ao poder público, em parceria com o setor privado, organizar, implementar e monitorar as ações da seguridade social em todo o território nacional. 

A organização da seguridade social se guia por objetivos acerca da universalidade, uniformidade e equivalência dos serviços prestados.