Questões SMS de São Paulo - SP 2023 para Endoscopia Ginecológica

Q3716140

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SMS de São Paulo - SP Prova: IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Endoscopia Ginecológica |

Q3716140 Direito Penal

No Brasil, é permitida a interrupção legal da gravidez em casos de

acrania, a qualquer momento e a qualquer idade gestacional.

mulher vítima de violência sexual, de posse do registro policial, sendo necessária a manifestação do desejo perante autoridade judicial.

síndrome de Down, desde que se obtenha o consentimento dos genitores.

síndromes genéticas incompatíveis com a vida, sem evidente risco materno, sem necessidade de decisão judicial.

evidente risco de morte materna sem emergência médica, independentemente de relatório médico e (ou) decisão judicial.

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