Questões de Concurso Público GDF-SEEC 2023 para Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental

O zoneamento econômico ecológico (ZEE) estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.
Com base nas legislações que regulamentam o zoneamento ambiental, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama, 2022), os poluentes orgânicos persistentes (POPs) são substâncias químicas que possuem características de alta persistência, capazes de ser transportadas por longas distâncias pelo ar, pela água e pelo solo e de se acumularem em tecidos gordurosos dos organismos vivos, sendo toxicologicamente preocupantes para a saúde humana e o meio ambiente. A Convenção de Estocolmo determina que os Países-parte adotem medidas de controle relacionadas com todas as etapas do ciclo de vida – produção, importação, exportação, uso e destinação final – das substâncias POPs listadas em seus anexos.
De acordo com os documentos produzidos na Convenção de Estocolmo, assinale a alternativa que indica poluentes orgânicos produzidos não intencionalmente.

De acordo com o Decreto nº 39.558/2018, o Regimento interno do Brasília Ambiental, compete ao Ibram

Com relação aos crimes ambientais, pode ser considerada atenuante a circunstância de

É correto afirmar que a competência legislativa ambiental é