Questões de Concurso Público BRB 2019 para Engenheiro de Segurança do Trabalho

Essa norma regulamentadora e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, e ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas, sem prejuízo da observância do disposto nas demais normas regulamentadoras (NR) aprovadas pela Portaria n° 3.214, de 8 de junho de 1978, nas normas técnicas oficiais e, na ausência ou omissão destas, nas normas internacionais aplicáveis.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora n° 12 — Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, 2018, com adaptações.
Com relação à Norma Regulamentadora n° 12 (NR 12), assinale a alternativa correta.