Questões Fundação Hemocentro de Brasília - DF 2017 para Direito e Legislção

Q786959

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: Fundação Hemocentro de Brasília - DF Prova: IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Direito e Legislção |

Q786959 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere hipoteticamente que determinado presidente de Tribunal de Justiça tenha negado seguimento a recurso especial, ao fundamento de que a decisão recorrida encontrava-se lastreada em entendimento jurisprudencial fixado pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo. Com base nessa situação, assinale a alternativa correta.

A decisão é irrecorrível.

Trata-se de decisão recorrível via agravo interno/regimental para o próprio tribunal.

Trata-se de decisão recorrível via agravo em recurso especial.

Trata-se de decisão recorrível via recurso extraordinário.

Trata-se de decisão recorrível via agravo de instrumento.

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Q786960

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: Fundação Hemocentro de Brasília - DF Prova: IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Direito e Legislção |

Q786960 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito do recurso especial, assinale a alternativa correta.

É necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior.

O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, não poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema, sob pena de supressão de instância.

Para fins do art. 105, parágrafo III, inciso a, da Constituição Federal, isto é, permissivo constitucional referente à contrariedade a tratado ou lei federal, ou negativa de vigência, é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula.

A divergência entre julgados do mesmo tribunal enseja recurso especial.

Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.

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