Questões de Concurso Público PC-DF 2016 para Perito Criminal - Engenharia
Foi encontrada 1 questão
Q657897
Direito Ambiental
Texto associado
Considere hipoteticamente que um parque, no Distrito
Federal, pertence a uma Área de Proteção Ambiental (APA).
Contudo, há anos ele vem sofrendo com a degradação
causada por invasões urbanas. O primeiro dos invasores
estabeleceu-se nesse lugar na década de 1960 e é dono de
uma das principais mansões na área do parque. Embora
manifeste a intenção de preservar o local, árvores foram
derrubadas e animais foram deslocados do respectivo habitat
para que a residência fosse construída.
Na situação apresentada, entre os crimes pelos quais o
invasor pode ser julgado, destaca-se o de causar dano direto
ou indireto às unidades de conservação. Para esse crime, a
pena prevista é de
Conheça nossos planos