Questões de Concurso Público UFBA 2014 para Analista Administrativo - Jornalismo

Formado por 13 membros titulares e 13 suplentes, foi originalmente concebido para ter caráter deliberativo, mas hoje funciona como um órgão consultivo do Congresso Nacional.

A demora em sua implementação deve-se ao trabalho de oposição, à época exercido pelo Partido dos Trabalhadores.

É a instância superior para decisões que envolvem emissoras de rádio e TV no Brasil.

Trata-se de um dispositivo constitucional que aguarda regulamentação até os dias de hoje.

Presidido pelo senador José Sarney, trata de questões como a outorga de concessão de rádio e TV no país.