Questões de Concurso Público TRE-PA 2014 para Analista Judiciário - Medicina

Ficam desobrigadas de indicar médico coordenador as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o quadro I da NR-4, com até 55 empregados, e aquelas de grau de risco 3 e 4, segundo o citado Quadro, com até 25 empregados.

Mesmo as empresas desobrigadas de indicar médico coordenador são obrigadas a elaborar o relatório anual.

Os estabelecimentos com mais de 25 empregados deverão estar equipados com material necessário à prestação dos primeiros socorros, mantendo esse material guardado em local adequado e aos cuidados de pessoa treinada para sua utilização.

O exame médico periódico para menores de 18 anos de idade e para maiores de 50 anos deverão ser realizados anualmente ou, no máximo, a cada dois anos.

No atestado de saúde ocupacional (ASO), deverão estar sempre descritos diversos itens, entre os quais estão incluídos, obrigatoriamente, os riscos ocupacionais ou a ausência deles e os exames complementares, com a data em que foram realizados. Os registros constantes em prontuário médico individual dos trabalhadores ficarão sob a responsabilidade do médico coordenador do PCMSO e deverão ser mantidos por período mínimo de 20 anos após o desligamento do trabalhador.

Empossados os membros da CIPA, a empresa deverá protocolizar em até 60 dias, na unidade do Ministério do Trabalho, as cópias das atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias.

Os empregados escolherão entre seus representantes o presidente da CIPA e o empregador designará o vice-presidente da CIPA, entre seus representantes.

É vedada a dispensa do empregado eleito para cargo de direção de CIPA desde o registro de sua candidatura até o final de seu mandato.

Em empresas com até 19 empregados, de qualquer atividade econômica, não há necessidade de ser constituída CIPA.

Compete ao presidente da CIPA convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 30 dias antes do término do mandato em curso.