Questões de Concurso Público TRE-PA 2014 para Analista Judiciário - Área Judiciária
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“O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei”.
De acordo com os ensinamentos relacionados ao erro de tipo essencial ou incriminador, é correto afirmar que