Questões de Concurso Público TRE-PA 2014 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Há coisa julgada quando se repete ação, que está em curso.

Verifica-se a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.

Os motivos importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença fazem coisa julgada.

Denomina-se coisa julgada formal a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

A apreciação de questão prejudicial, decidida incidentalmente no processo, faz coisa julgada.