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Q385949

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo Cautelar , Cautelares típicas ou nominadas ,

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SEAP-DF Prova: IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Direito |

Q385949 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca das medidas cautelares, especificamente, no que se refere à busca e apreensão, à luz do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O juiz pode decretar a busca e apreensão apenas de coisas.

O mandado sera´ cumprido por um oficial de justiça, que o lera´ ao morador, intimando-o a abrir as portas.

Tratando-se de direito autoral ou direito conexo do artista, intérprete ou executante, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão, o juiz designara´, para acompanhar o oficial de justiça, um perito ao qual incumbira´ confirmar a ocorrência da violação antes de ser efetivada a apreensão.

Tratando-se de direito autoral ou direito conexo do artista, intérprete ou executante, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão, o juiz designara´ , para acompanharem os oficiais de justiça, três peritos aos quais incumbira´ confirmar a ocorrência da violação antes de ser efetivada a apreensão.

Tratando-se de direito autoral ou direito conexo do artista, intérprete ou executante, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão, o juiz designara´ , para acompanharem os oficiais de justiça, dois peritos aos quais incumbira´ confirmar a ocorrência da violação antes de ser efetivada a apreensão.

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Q385950

Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário , Coisa Julgada no CPC 1973 ,

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SEAP-DF Prova: IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Direito |

Q385950 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da sentença e da coisa julgada na esfera cível, à luz do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Tratando-se de contrato que tenha por objeto a transferência da propriedade de coisa determinada, ou de outro direito, a ação será acolhida se a parte que a intentou não cumprir a sua prestação, nem a oferecer, nos casos e formas legais, salvo se ainda não exigível.

Publicada a sentença, o juiz não poderá alterá-la.

Na aça~o que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.

Na ação que tenha por objeto a obrigação de não fazer, o juiz, ao conceder a tutela específica, fixará o prazo para o cumprimento da obrigação.

A sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, não pode valer como título constitutivo de hipoteca judiciária.

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Q385951

Direito Processual Civil - CPC 1973 Liquidação de sentença , Finalidade e natureza jurídica , Liquidação por arbitramento ,

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SEAP-DF Prova: IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Direito |

Q385951 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da liquidação da sentença, em conformidade com o Código Processual Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Quando a sentença não determinar o valor devido, procede-se á sua liquidação.

Do requerimento de liquidação de sentença será a parte intimada pessoalmente.

A liquidação não poderá ser requerida na pendência de recurso.

Em qualquer rito, e´ proibida a sentença ilíquida.

No processo civil brasileiro, e´ proibida a liquidação por arbitramento.

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Q385952

Direito Processual Civil - CPC 1973

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SEAP-DF Prova: IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Direito |

Q385952 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto aos recursos processuais, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os recursos são obrigatórios, sem exceção.

O recurso da parte sera´ admitido mesmo quando não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão.

O Ministério Público pode desistir de recurso que ja´ haja interposto.

Não serão prejudicados os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem seguimento ou não forem apresentados dentro do prazo.

Em qualquer hipótese, a parte não sera´ prejudicada pela interposição de um recurso por outro.

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