Questões de Concurso Público FUNPRESP-EXE 2014 para Analista Técnico, Arrecadação e Cadastro

o estatuto não deve dispor sobre matéria específica do plano de benefícios.

essa resolução trata apenas da aprovação dos estatutos, regulamentos e convênios de adesão, não dispondo sobre a alteração desses documentos.

poderá constar do estatuto que a entidade fechada será constituída com prazo determinado, havendo justificativa razoável.

a definição da composição dos órgãos da entidade fechada de previdência complementar, a forma de acesso e a duração do mandato são matérias a serem tratadas no convênio de adesão.

o estatuto pode adotar terminologia distinta da Lei Complementar n° 109/2001, desde que venha acompanhado de glossário.