Questões de Concurso Público EBSERH 2013 para Analista Administrativo - Contabilidade

O recolhimento da receita pública é caracterizado no momento em que os contribuintes comparecem perante aos agentes arrecadadores, afim de liquidarem suas obrigações para com o Estado.

O lançamento da receita pública é ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente o produto da arrecadação ao Tesouro Público.

Conceitua-se como receita pública derivada a resultante da cobrança de tributos pagos pelos contribuintes em razão de suas atividades, suas rendas e suas propriedades.

O estágio da liquidação da despesa pública é uma reserva que se faz, ou garantia que se dá ao fornecedor ou prestador de serviços, com base em autorização e dedução da dotação respectiva de que o fornecimento ou serviço contratado será pago.

O estágio de empenho da despesa pública consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, consistindo em uma auditoria de bens e serviços e tem a finalidade de apurar, dentre outros, os comprovantes da entrega do material ou prestação efetiva do serviço.