Questões de Concurso Público EBSERH 2013 para Advogado

Redutibilidade do salário, independente de convenção ou acordo coletivo.

Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa.

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, em índice nunca inferior a 50% do diurno.

Remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em 50% à do normal.

Prazo prescricional de cinco anos, para trabalhador urbanos e rurais, até o limite de dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, quanto aos créditos das relações de trabalho.