Aprovada em outubro de 2018, a Lei 13.722, também chamada Lei Lucas, determina que professores e funcionários de escolas públicas e privadas no ensino infantil e básico devem receber treinamento em noções básicas de primeiros socorros. Essa medida visa preparar esses profissionais para identificar e agir de maneira preventiva diante de situações médicas urgentes e emergenciais, enquanto esperam o suporte médico especializado, seja local ou remoto.
(Fonte: <http://portal.mec.gov.br/ultimas-noticias/215-568057805/74791-professores-aprenderao-nocoes-basicas-deprimeiros-socorros).

A ação de primeiros socorros inclui o vigilante e a correlação adequada entre o tipo de acidente e a noção básica de primeiros socorros está na situação de:

A Lei N.º 9.320, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 exige afixação de cartazes orientativos sobre o procedimento em caso de engasgo com alimento ou qualquer outro objeto ingerido, ensinando as posições para o movimento de compressão abdominal para desobstrução das vias respiratórias com adultos ou crianças, a ser fixado nos locais que a lei específica.
Tal ação de primeiros socorros deve ser de domínio do vigilante e manobra que está citada na lei: