Questões de Concurso Público Prefeitura de Lindolfo Collor - RS 2025 para Advogado(a)

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Q3941436 Direito Civil
Em 15 de maio de 2023, Amélia celebrou um contrato de compra e venda de um lote de terras com Bernardo. No contrato, foi inserida uma cláusula que estipulava que Amélia teria o prazo improrrogável de 6 (seis) meses, a contar da data de registro, para anular o negócio jurídico caso verificasse a existência de qualquer vício oculto ou erro essencial sobre a metragem da área. O registro do imóvel ocorreu em 1º de junho de 2023. Em 1º de dezembro de 2023, Amélia descobriu, por meio de novo levantamento topográfico, que a área real do lote era 30% menor do que a constante na escritura, configurando erro essencial sobre a qualidade. Em 2 de dezembro de 2023, Amélia ajuizou a Ação Anulatória. Com base nas disposições do Código Civil brasileiro sobre prescrição e decadência, assinale a assertiva correta: 
Alternativas
Q3941437 Direito Civil
A empresa Alfa contratou a empresa Beta para fornecer um tipo específico de resina importada para a construção de uma obra de infraestrutura vital, com prazo de entrega de 60 dias. O pagamento de 50% do valor total (R$ 5.000.000,00) seria feito na entrega, e os 50% restantes, 30 dias após. Após a contratação, um evento geopolítico inesperado elevou em 300% o custo internacional da resina, tornando a execução do contrato por parte da Beta excessivamente onerosa. Diante disso, Beta notifica Alfa de que só entregará o material se Alfa concordar em pagar 80% do valor total na entrega, alegando a aplicação da Teoria da Imprevisão (onerosidade excessiva). Alfa recusa a alteração e, após o prazo de 60 dias, suspende o pagamento do restante. Beta, então, ajuíza ação de cobrança. Considerando as regras sobre contratos bilaterais e a aplicação dos institutos de Direito Civil, a defesa processual de Alfa deve se basear, principal e tecnicamente, no argumento de: 
Alternativas
Respostas
1: B
2: B