Questões de Concurso Público Prefeitura de Alfredo Chaves - ES 2024 para Procurador Jurídico Municipal

Foram encontradas 9 questões

www.qconcursos.com
Q3664885
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2024 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Alfredo Chaves - ES Prova: GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Procurador Jurídico Municipal |
Q3664885 Direito Administrativo
Zenão, servidor municipal de Oikópolis, é eficiente no exercício de sua função pública, sendo diligente e metódico. No entanto, ele não era muito sociável. Seus colegas de setor descobriram que Zenão elaborou uma programação em uma planilha virtual que reduziria em 80% o tempo despendido para uma tarefa mensal. Quando questionado, Zenão afirmou que havia pensado na solução durante uma sequência de treinamentos fornecidos pela Prefeitura e que todos os presentes poderiam ter feito a mesma descoberta se tivessem prestado atenção. Desta forma, recusou-se a disseminar o conhecimento em seu ambiente de trabalho.

O Jurídico foi questionado quanto ao fato, e você, na qualidade de Procuradora ou Procurador jurídico municipal, tendo em vista exclusivamente o Decreto nº 1764-N, de 30 de agosto de 2022, afirma que a resposta correta ao caso é:
Alternativas
Q3664891
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2024 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Alfredo Chaves - ES Prova: GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Procurador Jurídico Municipal |
Q3664891 Direito Administrativo
O estágio probatório está metodologicamente vinculado ao mais recente princípio explícito da Administração pública, o princípio da eficiência. Para garantir transparência na avaliação, critérios objetivos são estabelecidos para verificar o bom desempenho do servidor público durante o período de estágio probatório.
Tendo como base o texto estrito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alfredo Chaves/ES, é correto afirmar que os requisitos a serem apurados são:
Alternativas
Q3664892
Direito Administrativo Controle da administração pública ,
Ano: 2024 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Alfredo Chaves - ES Prova: GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Procurador Jurídico Municipal |
Q3664892 Direito Administrativo
Um grupo de cidadãos do Município de Oikópolis se uniu para questionar uma série de atos administrativos realizados pelo Setor de Posturas da Prefeitura, estes contra protetores animais que alimentavam animais em situação de rua na municipalidade. Para tal, após diversos atos, organizaram-se coletivamente para o exercício do controle popular dos atos administrativos. Visivelmente assustado, o chefe do Setor de Posturas recorre à Procuradoria Jurídica Municipal para saber o limite das ações da população organizada. Você, como Procuradora ou Procurador Jurídico Municipal, tendo por referência exclusiva o texto da Lei Orgânica do Município de Alfredo Chaves/ES, analise as alternativas abaixo e assinale aquela que corresponda a uma informação correta quanto ao exercício do controle popular de atos administrativos:
Alternativas
Q3664893
Direito Administrativo Organização da Administração Pública ,
Ano: 2024 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Alfredo Chaves - ES Prova: GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Procurador Jurídico Municipal |
Q3664893 Direito Administrativo
A posse é um ato formal e solene, pelo qual o servidor público nomeado aceita expressamente as atribuições, deveres e responsabilidades associadas ao cargo, comprometendo-se a desempenhá-lo de maneira eficiente. No cumprimento dos princípios explícitos da Administração pública, o Procurador Jurídico municipal Deve estar ciente dos elementos estabelecidos na Lei Municipal 672/90, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alfredo Chaves, relacionados ao tema. De acordo com a legislação em questão, é expressamente estipulado que o Presidente da Câmara é competente para dar posse ao Diretor e aos demais servidores. Da mesma forma, a competência para dar posse ao Chefe de Gabinete, dentre outros, é atribuída ao Prefeito.

Por fim, a competência para dar posse nos demais casos, de acordo com o texto específico do Estatuto acima mencionado, é:
Alternativas
Q3664900
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública ,
Ano: 2024 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Alfredo Chaves - ES Prova: GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Procurador Jurídico Municipal |
Q3664900 Direito Administrativo
Tendo por referência o Código Civil Brasileiro um edifício, sito no município, que for destinado a serviço de autarquia federal, é considerado bem:
Alternativas
Q3664904
Direito Administrativo Serviços Públicos ,
Ano: 2024 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Alfredo Chaves - ES Prova: GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Procurador Jurídico Municipal |
Q3664904 Direito Administrativo
A  Administração Pública Municipal de Oikópolis retomou um serviço durante o prazo da concessão, tendo em vista a concessionária não estar suprindo a contento o interesse público. De acordo com a Lei 8.987/1995, qual das alternativas abaixo demonstra corretamente o nome do instituto realizado, bem como alguns detalhes?
Alternativas
Q3664905
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Alfredo Chaves - ES Prova: GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Procurador Jurídico Municipal |
Q3664905 Direito Administrativo
Considerando a anulação, revogação e convalidação de atos administrativos, afirma a Lei 9.784/99 que decai em cinco anos o direito da Administração de anular os atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os destinatários. Todavia, caso tais atos envolvam efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da: 
Alternativas
Q3664906
Direito Administrativo Atos administrativos ,
Ano: 2024 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Alfredo Chaves - ES Prova: GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Procurador Jurídico Municipal |
Q3664906 Direito Administrativo
Quanto aos elementos ou requisitos dos atos administrativos, a competência é influenciada diretamente pelo fato do agente público ser impedido de atuar ou não. Tendo por referência a Lei nº 9.784/99, caso uma autoridade pública tenha interesse indireto na matéria de processo administrativo e, neste caso, o agente se omita em comunicar o fato à autoridade competente, não abstendo-se de atuar, para efeitos disciplinares, conforme a legislação acima, constitui falta:
Alternativas
Q3664909
Direito Administrativo Organização da Administração Pública ,
Ano: 2024 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Alfredo Chaves - ES Prova: GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Procurador Jurídico Municipal |
Q3664909 Direito Administrativo
Uma Prefeita recém-empossada, para garantir o bom andamento do exercício de sua função, buscou a Procuradoria Jurídica Municipal e tirou algumas dúvidas que prontamente foram respondidas pelos servidores. Tendo por fundamento estrito o texto da Lei Orgânica do Município de Alfredo Chaves/ES, verifique nas alternativas abaixo aquela que traga uma informação INCORRETA acerca das atribuições do Chefe do Poder Executivo Municipal: 
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: A
4: B
5: B
6: A
7: D
8: C
9: D
www.qconcursos.com