Questões de Concurso Público Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ 2020 para Procurador
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Procurador |
Q1616462
Direito Penal
O Código Penal Brasileiro define que as penas privativas de liberdade deverão ser executadas de
forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados determinados critérios e ressalvadas
as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso, poderá, desde o início, cumprir sua pena em regime
semiaberto, o condenado:
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Procurador |
Q1616463
Direito Penal
O Código Penal Brasileiro define que o crime se consuma quando nele se reúnem todos os
elementos de sua definição legal e que será tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por
circunstância alheias à vontade do agente. Nesse sentido, salvo disposição em contrário, é CORRETO
afirmar que se pune a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de:
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Procurador |
Q1616471
Direito Penal
Assinale a alternativa que corresponde ao tipo penal do crime de Resistência de acordo com o
Código Penal:
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Procurador |
Q1616473
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que traz o crime que prevê a conduta típica
de “Deixar de ordenar, de autorizar ou de promover o cancelamento do montante de restos a pagar
inscrito em valor superior ao permitido em lei”: