Questões de Concurso Público Prefeitura de Porciúncula - RJ 2019 para Procurador Adjunto

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Q1174516 Direito Civil
Leon e Pedro, estudantes do curso de Direito da Universidade Alpha Gama estavam estudando sobre as disposições do Código Civil sobre o domicílio. A dúvida de ambos girava em torno do domicílio necessário. Após consultarem o Código Civil concluíram que:
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Q1174517 Direito Civil
Nos termos do Código Civil Brasileiro, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Ainda de acordo com o Código Civil, é certo dizer que o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes:
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Q1174518 Direito Civil

Em relação às disposições do Código Civil sobre “As várias espécies de contrato” julgue os itens a seguir:


I. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador, e os do preço por conta do vendedor;

II. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço;

III. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido;

IV. Não sendo a venda a crédito, o vendedor é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.


Dos itens acima:

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Q1174519 Direito Civil
Assinale a alternativa CORRETA sobre a responsabilidade civil com base no Código Civil Brasileiro.
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Respostas
5: D
6: B
7: B
8: B