Questões de Concurso Público Prefeitura de Porciúncula - RJ 2019 para Procurador Adjunto

Nos embargos à execução, o executado não pode alegar a inexigibilidade do título, considerando que essa matéria é de mérito.

A penhora tem presunção de validade, o que impede que sua incorreção seja alegada em embargos à execução.

Ainda que intempestivos, os embargos à execução não podem ser rejeitados.

Os embargos à execução se prestam também à alegação de excesso de execução, que também se caracteriza se a execução se processar de modo diferente do que foi determinado no título.