Questões de Concurso Público Prefeitura de Porciúncula - RJ 2019 para Agente Tributário

Esse Tributo tem como fato gerador a transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis, por natureza ou acessão física ou de direitos reais sobre bens imóveis, exceto os de garantia e as servidões ou a cessão, por ato oneroso, de direitos relativos à aquisição de bens imóveis:

. É de Competência Tributária Municipal: