Questões de Concurso Público Prefeitura de Porciúncula - RJ 2019 para Agente Tributário

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Q1323140 Direito Tributário
É autorizado aos Municípios:
Alternativas
Q1323147 Direito Tributário
É vedado aos Municípios:
Alternativas
Q1323148 Direito Tributário
Esse Tributo tem como fato gerador a transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis, por natureza ou acessão física ou de direitos reais sobre bens imóveis, exceto os de garantia e as servidões ou a cessão, por ato oneroso, de direitos relativos à aquisição de bens imóveis:
Alternativas
Q1323149 Direito Tributário
Assinale a melhor definição para o fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN):
Alternativas
Q1323157 Direito Tributário
. É de Competência Tributária Municipal:
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: C
4: C
5: D