Questões de Concurso Público Câmara de Nova Venécia - ES 2018 para Escriturário I

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Q1285649 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre os direitos e deveres individuais e coletivos. Em relação ao tema, marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1285650 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XLVII, descreve as penas que não são permitidas no Brasil. Portanto, de acordo com a Constituição Federal, não haverá penas, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1: B
2: D