Questões Prefeitura de Sul Brasil - SC 2026 para Professor de Atividades Desportivas (Esportes)

Q3860629

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Sul Brasil - SC Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Sul Brasil - SC - Professor de Atividades Desportivas (Esportes) |

Q3860629 Direito Constitucional

A implementação de uma política municipal de incentivo ao esporte priorizou recursos para o desporto de rendimento, reduzindo investimentos em práticas esportivas educacionais e de participação comunitária. À luz da Constituição Federal de 1988, essa política deve ser analisada considerando que:

o desporto de rendimento possui primazia constitucional, por representar o país em competições oficiais internacionais.

a autonomia das entidades desportivas autoriza o poder público a priorizar qualquer manifestação esportiva, sem hierarquização constitucional.

a Constituição assegura tratamento diferenciado às manifestações desportivas, reconhecendo o desporto educacional como instrumento de formação integral e prioridade de fomento estatal.

o financiamento público do esporte independe da natureza da manifestação esportiva, desde que haja interesse público local.

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