Questões de Concurso Público Câmara de Queluzito - MG 2026 para Agente do Legislativo
Foram encontradas 2 questões
Um projeto em tramitação na Câmara contém matéria que exige exame técnico antes da deliberação do Plenário. Um servidor recém-ingresso questiona por que a proposição foi encaminhada a uma Comissão, sustentando que todo projeto deveria ser submetido diretamente à votação dos vereadores.
Considerando a estrutura e o funcionamento das Comissões legislativas, assinale a alternativa INCORRETA.
Durante o expediente da Câmara, foram apresentados quatro documentos:
I. proposição destinada a disciplinar matéria de competência interna do Poder Legislativo;
II. manifestação pela qual um vereador sugere ao Poder Executivo a adoção de determinada providência administrativa;
III. instrumento destinado a formular pedido relacionado à atividade parlamentar, sujeito ao tratamento regimental correspondente;
IV. proposição utilizada em matéria de competência da Câmara com efeitos externos e que prescinde da sanção do Prefeito nas hipóteses legalmente previstas.
Considerando os diferentes tipos de proposições legislativas, assinale a alternativa que apresenta associação tecnicamente adequada.