Questões EMATER-MG 2018 para Assessor Jurídico

Q943068

Ano: 2018 Banca: Gestão Concurso Órgão: EMATER-MG Prova: Gestão Concurso - 2018 - EMATER-MG - Assessor Jurídico |

Q943068 Direito Constitucional

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, sendo assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

A esse respeito, é correto afirmar que o conjunto dos princípios apontados na Constituição Federal Brasileira de 1988, a serem observados na ordem econômica e financeira, está corretamente descrito em

soberania nacional; cidadania; investimentos de capital estrangeiro; redução das desigualdades regionais e sociais.

propriedade privada e coletiva; livre concorrência; defesa do empreendedor; tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

propriedade privada; função social da propriedade; defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; busca do pleno emprego.

defesa do consumidor; tratamento favorecido para as empresas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País; função social da propriedade; livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos.

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