Estados e Municípios podem criar, mediante lei específica, outras modalidades de licitação além daquelas previstas na legislação federal.

A licitação para registro de preços será realizada na modalidade concorrência, do tipo menor preço, ou na modalidade pregão e será precedida de ampla pesquisa de mercado.

É dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

vedada a celebração de contrato administrativo com prazo de vigência indeterminado.