Questões de Concurso Público SAMAE de Jaguariaíva - PR 2026 para Advogado

Questões Discursivas

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Q3918964 Direito Penal
Com base no Decreto-Lei 2848/1940, não se enquadra como crime contra a administração pública:
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Q3918965 Direito Penal
Dos crimes contra a administração pública, conforme o Decreto-Lei 2848/1940, a concussão é definida como:
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Q3918968 Direito Penal

Um Diretor de Secretaria de determinada repartição pública, ao tomar ciência de que um subordinado imediato utilizou veículos oficiais para fins particulares, decide não instaurar procedimento administrativo disciplinar nem reportar o fato a seus superiores, agindo motivado exclusivamente pelo sentimento de amizade e piedade (indulgência) para com o funcionário infrator.


Considerando a conduta do Diretor de Secretaria na situação descrita, qual o crime contra a administração pública cometido pelo servidor?

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Q3918971 Direito Penal

Um servidor público lotado na Secretaria de Urbanismo, aproveitando-se das facilidades de seu cargo e do acesso livre a processos internos, atua como "procurador" informal de uma construtora de um familiar. Ele utiliza seu prestígio funcional e conhecimento dos trâmites para agilizar a liberação de alvarás e influenciar decisões de colegas em favor desse interesse particular, embora não receba qualquer vantagem financeira direta para isso.


Diante da conduta descrita, em que o servidor patrocina interesse privado perante a administração valendo-se da sua qualidade de funcionário, o crime configurado é:

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Respostas
1: C
2: A
3: D
4: A