Questões Prefeitura de Mauá da Serra - PR 2025 para Advogado

Q3676183

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Mauá da Serra - PR Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Mauá da Serra - PR - Advogado |

Q3676183 Direito Tributário

O imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador: (Art. 35º, CTN)

A transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, inclusive os direitos reais de garantia.

A transmissão, a qualquer título, de direitos obrigacionais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia.

A transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.

A transmissão, a qualquer título, da posse ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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