Questões FURB - SC 2026 para Advogado

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Advogado |

Q4052250 Direito Penal

Sobre o crime de peculato, assinale a alternativa correta:

Segundo o posicionamento sumulado do STJ, é viável a aplicação do princípio da insignificância ao crime de peculato.

O crime de peculato, em todas as hipóteses previstas no artigo 312, do Código Penal, é classificado como crime funcional próprio.

No crime de peculato culposo, somente poderá ser responsabilizado o funcionário público se este concorrer culposamente para a prática do crime de outrem.

No peculato-desvio e no peculato-furto, é pressuposto básico que o funcionário público tenha posse lícita do bem para praticar o delito.

O crime de peculato é classificado como um crime próprio, ou seja, ainda que um particular pratique a conduta em conjunto com um funcionário público, o particular não poderá ser responsabilizado por crime funcional.

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Q4052251

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Advogado |

Q4052251 Direito Penal

Segundo a teoria geral do crime e a doutrina penal, assinale a alternativa que indica o conceito de crime de atentado:

O crime de atentado ocorre quando a ação e o resultado ocorrem em países diferentes.

O crime de atentado ocorre quando há um delito contra a vida, no qual, após a conduta, a vítima é atingida, mas o resultado morte não ocorre.

O crime de atentado ocorre quando há um delito contra a vida ou a integridade física de uma pessoa, no qual, após a conduta, a vítima não é atingida.

O crime de atentado é classificado como ato terrorista, sendo punido por legislação penal especial.

O crime de atentado ocorre quando a legislação penal pune a tentativa com a mesma pena da consumação, sem reduções.

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