"O direito ao trabalho decente passa pela proibição da exploração, do trabalho forçado e análogo à escravidão, da igualdade de oportunidades para pessoas de diferentes raças, gêneros, etnias, orientações sexuais, identidades de gênero e capacidades físicas. Isso envolve a promoção de oportunidades para que homens, mulheres e pessoas não-binárias obtenham um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo considerado que a redução das desigualdades sociais, a garantia do desenvolvimento sustentável e das condições que permitem uma real democracia são fundamentais para a superação da pobreza."
(Cartilha Comissão Permanente dos Direitos ao Trabalho, à Educação e à Seguridade Nacional, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos − Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania)
Considere as afirmativas relacionadas aos direitos das pessoas trabalhadoras no Brasil apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)É livre a associação sindical, como reza o Art. 8º, da Constituição Federal. Isso significa que é permitida a criação de várias organizações sindicais para representar uma categoria profissional, ainda que no mesmo município.
(__)Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são um princípio fundamental do Estado Democrático de Direito.
(__)Apesar de ser vedada a discriminação pela Constituição Federal, essa regra só vale para o Poder Público, assim, uma empresa privada pode selecionar candidatos a partir de critérios raciais ou de gênero.
(__)A Licença e o Salário-Maternidade podem ser estendidos em até 120 dias, que serão somados aos 120 dias já previstos, quando a mãe ou o recém-nascido necessitarem de internação por mais de duas semanas por complicações no parto.
(__)Os salários são irredutíveis, mesmo que haja acordo entre empregado e empregador.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A Lei do Jovem Aprendiz, Lei n.º 10.097/2000, estabelece que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens de determinada idade para programas de aprendizagem profissional, com uma cota de 5% a 15% das vagas. Marque a alternativa a seguir que caracteriza esse programa: 

Considerando a formação histórica do trabalho, marque a alternativa correta: 

A formação técnica e profissional no eixo tecnológico de Gestão e Negócios, particularmente na interface com conhecimentos jurídicos fundamentais ao mundo do trabalho, deve contemplar a compreensão das relações sociojurídicas na sociedade contemporânea. Analisando os fundamentos do Novo Ensino Médio e os objetivos dos itinerários formativos para a área, a perspectiva que caracteriza adequadamente essa formação é: