Questões Prefeitura de São João Batista - SC 2025 para Condutor de Veículo Leve

Q3822285

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Condutor de Veículo Leve |

Q3822285 Direito do Trabalho

Uma servidora que trabalha em local insalubre comunicou ao setor de recursos humanos que está grávida. O departamento precisa adotar as providências previstas na Lei Complementar n.º 1/2003 para garantir a proteção à saúde da servidora e do bebê. De acordo com essa norma, a servidora gestante que trabalha em local insalubre deverá:

Ser afastada para exercer suas atividades em local salubre, em serviço não penoso e não perigoso.

Receber adicional compensatório enquanto permanecer em atividade no local insalubre.

Permanecer no mesmo local com redução proporcional da jornada de trabalho diária.

Solicitar licença remunerada até que as condições do ambiente sejam modificadas.

Optar entre o afastamento imediato ou a manutenção do adicional de insalubridade.

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