Questões de Concurso Público Prefeitura de São João Batista - SC 2025 para Agente Administrativo - Edital nº 5

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Q3823534 Direito Administrativo
O debate sobre a participação privada no saneamento básico brasileiro envolve questões complexas sobre responsabilidades e direitos. Especialistas destacam a necessidade de compreender a natureza dos serviços públicos mesmo quando prestados por empresas privadas. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I. Um serviço público não deixa de ser público mesmo quando concedido a um agente privado para prestá-lo.
II. A responsabilidade de garantir a universalização do saneamento é do ente público, independentemente do modelo de prestação.
III. A concessão de serviços de saneamento à iniciativa privada transfere integralmente a responsabilidade do Estado para a empresa contratada.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
1: C