Questões Prefeitura de Itapema - SC 2025 para Agente Social

Q3809431

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Agente Social |

Q3809431 Direito Constitucional

De acordo com a Lei n.º 15.069/2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, a corresponsabilidade social pelos cuidados consiste no compartilhamento de responsabilidades entre os atores sociais que possuem o dever ou a capacidade de prover cuidado. São corresponsáveis:

Exclusivamente as organizações da sociedade civil.

Somente os profissionais de saúde e assistência social.

O Estado, as famílias, o setor privado e a sociedade civil.

Apenas o Estado e as famílias.

Apenas os indivíduos em situação de vulnerabilidade social dispõem do direito ao cuidado, previsto na lei n.º 15.069/2024.

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