Questões Prefeitura de Camboriú - SC 2025 para Fiscal de Obras/Tributos/Saúde/Posturas

Q3633567

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Camboriú - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Camboriú - SC - Fiscal de Obras/Tributos/Saúde/Posturas |

Q3633567 Direito Administrativo

Carlos ocupa cargo em comissão de diretor na Prefeitura de Camboriú há dois anos. Paralelamente, Ana exerce cargo efetivo e está em estágio probatório há oito meses, apresentando desempenho insatisfatório nas avaliações. Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, as possibilidades de exoneração para ambos são:

Carlos requer autorização da Câmara Municipal para deixar o cargo comissionado, enquanto Ana pode pedir exoneração voluntária a qualquer momento.

Carlos necessita justificativa formal para exoneração devido ao tempo de exercício, enquanto Ana possui estabilidade adquirida após seis meses de estágio.

Carlos possui direito a indenização proporcional ao tempo de exercício, enquanto Ana deve ser submetida a novo processo seletivo interno.

Carlos pode solicitar transferência para outro órgão municipal, enquanto Ana deve aguardar conclusão do período probatório para qualquer movimentação.

Carlos pode ser exonerado a juízo da autoridade competente ou a pedido próprio, enquanto Ana pode ser exonerada de ofício por não satisfazer as condições do estágio probatório.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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