A Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde reúne os princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja público ou privado. Esse documento orienta os cidadãos sobre seus direitos ao buscar atendimento de saúde. De acordo com a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, todo cidadão tem direito: 

A gestão do SUS é compartilhada entre os entes federativos, com atribuições específicas para cada esfera de governo. A articulação entre União, Estados e Municípios é fundamental para o funcionamento do sistema. Considerando as atribuições de cada ente federativo na gestão do SUS, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) O Ministério da Saúde formula políticas nacionais de saúde, mas não realiza diretamente as ações, dependendo de parceiros como estados, municípios e outras entidades.

(__) Os municípios são responsáveis pela execução das ações e serviços de saúde em seu território, podendo estabelecer parcerias com outros municípios para procedimentos de maior complexidade.

(__) Os estados formulam políticas de saúde, mas não possuem atribuição de coordenar ou planejar o SUS em nível estadual, cabendo essa função ao Ministério da Saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

O Glossário do SUS apresenta conceitos fundamentais para a compreensão do sistema de saúde brasileiro. O conhecimento desses termos é essencial para os profissionais que atuam na área da saúde. Considerando as definições apresentadas no Glossário do SUS, analise as afirmativas a seguir:

I. A Vigilância em Saúde compreende atividades de conhecimento, detecção, análise e monitoramento de doenças, com a finalidade de controlar e prevenir problemas na saúde humana.

II. A Promoção da Saúde envolve conjuntos de ações sanitárias integradas com outros setores do governo e da sociedade, buscando o desenvolvimento de padrões saudáveis de qualidade de vida.

III. A Vigilância Sanitária é restrita ao registro e fiscalização de medicamentos, não abrangendo serviços, equipamentos ou fatores de risco ao meio ambiente.

É correto o que se afirma em: 

O controle social é um dos pilares do Sistema Único de Saúde, garantindo a participação da sociedade na formulação e fiscalização das políticas de saúde. Os Conselhos de Saúde, em âmbito nacional, estadual ou municipal, possuem caráter permanente e deliberativo, sendo compostos por representantes de diferentes segmentos. Considerando a composição e as atribuições dos Conselhos de Saúde, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Os Conselhos de Saúde devem ser compostos por 50% de entidades e movimentos representativos de usuários.

(__) As entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde devem corresponder a 25% da composição dos Conselhos.

(__) O governo e os prestadores de serviços privados conveniados devem representar 50% da composição dos Conselhos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

O Sistema Único de Saúde completou mais de três décadas de existência, consolidando-se como uma das maiores conquistas sociais do Brasil. Ao longo desse período, o SUS foi essencial na ampliação de programas e ações de saúde em todo o território nacional. Considerando as conquistas e os desafios do SUS, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) O SUS é responsável por mais de 80% dos transplantes de órgãos realizados no país.

(__) Programas como o Samu 192, a Farmácia Popular e a Estratégia Saúde da Família aproximam o atendimento das comunidades.

(__) O sistema apresenta financiamento adequado, não enfrentando desafios relacionados a investimentos e gestão.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

Os princípios organizativos do SUS orientam a estruturação dos serviços de saúde em todo o território nacional. A descentralização e o comando único são fundamentais para a gestão do sistema, enquanto a participação popular garante o controle social das políticas de saúde. Considerando os princípios organizativos do SUS, analise as afirmativas a seguir:

I. A descentralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.

II. No SUS, a responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada até o município, que deve receber condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer essa função.

III. A participação popular é facultativa, cabendo aos gestores decidir sobre a criação de Conselhos e Conferências de Saúde em suas esferas de atuação.

É correto o que se afirma em:

O Meu SUS Digital é uma solução de Saúde Digital que visa facilitar o acesso às informações em saúde, promovendo a continuidade do cuidado, a transparência e a segurança dos dados. O aplicativo possibilita a cidadãos brasileiros o acesso às suas informações de saúde, bem como a de seus familiares. O Meu SUS Digital é abastecido pelas informações disponíveis na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Dentre os serviços disponibilizados pelo aplicativo, está a autorização para retirada de absorventes vinculada ao Programa Dignidade Menstrual. Para emissão dessa autorização, é necessário atender a requisitos específicos. São requisitos para participação no Programa Dignidade Menstrual: