Questões de Concurso Público Prefeitura de Biguaçu - SC 2025 para Fiscal Sanitário III
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A pactuação interfederativa é mecanismo de coordenação do sistema de saúde. Sobre a pactuação em vigilância sanitária, assinale a alternativa correta:
I.Deve haver regimento interno ou documento equivalente, atualizado, que defina e descreva as atividades técnicas, administrativas e assistenciais, bem como responsabilidades e competências.
II.É obrigatória a designação de um responsável técnico (RT) e de um substituto no serviço de saúde.
III.Durante o funcionamento do serviço, deve haver um profissional legalmente habilitado responsável pelas questões operacionais, que pode ser o próprio RT ou outro técnico designado.
É correto o que se afirma em: