Questões FURB - SC 2025 para Enfermeiro - Edital nº 2

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2025 - FURB - SC - Enfermeiro - Edital nº 2 |

Q3648192 Direito Administrativo

De acordo com o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência − Novo Viver Sem Limite (2023), a estrutura de governança representa uma das principais inovações em relação ao plano anterior, estabelecendo mecanismos permanentes de articulação interministerial e monitoramento. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o que a nova governança do Plano prevê:

Instituição do Conselho Nacional de Coordenação, revisão trienal do plano e criação de comissões regionais para acompanhamento territorial.

Formação da Secretaria Executiva do Plano, monitoramento semestral das ações e estabelecimento de núcleos estaduais de gestão.

Criação do Comitê Gestor temporário, avaliação bienal do plano e estabelecimento de grupos de trabalho setoriais para monitoramento das ações.

Instituição da Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CIDPD) em caráter permanente, revisão anual do plano pelo grupo executivo e criação de câmaras técnicas para participação social e articulação federativa.

Criação da Coordenação Geral Interministerial, avaliação anual por órgãos externos e formação de comitês municipais de implementação.

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