Questões de Concurso Público CISAMVE - SC 2025 para Economista
Foram encontradas 4 questões
Q3324185
Direito Administrativo
Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde e
Serviços recebeu denúncias sobre possíveis
irregularidades na gestão de contratos de prestação de
serviços hospitalares. Durante a investigação interna, os
responsáveis pelo tratamento das informações adotaram
diversas condutas em relação aos documentos.
Considerando o Art. 32 da Lei de Acesso à Informação
(Lei Federal nº. 12.527/2011) e o regime jurídico de
responsabilização dos agentes públicos, assinale a
alternativa correta:
Q3324189
Direito Administrativo
âmbito da gestão interfederativa de saúde, um
Consórcio Público foi constituído entre o Estado e 15
municípios. Após dois anos de funcionamento, surgiram
questões jurídicas complexas relacionadas ao ingresso
de novos entes e à validade de ratificações legislativas
com reservas. O Procurador Jurídico do consórcio foi
consultado para emitir parecer sobre essas questões.
Considerando especificamente o artigo 6º do Decreto Federal nº. 6.017/2007, assinale a alternativa que apresenta corretamente a solução jurídica adequada:
Considerando especificamente o artigo 6º do Decreto Federal nº. 6.017/2007, assinale a alternativa que apresenta corretamente a solução jurídica adequada:
Q3324198
Direito Administrativo
O financiamento de consórcios públicos é um tema
relevante para a gestão compartilhada de recursos entre
municípios, especialmente em áreas como a saúde.
Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta:
Q3324211
Direito Administrativo
O Termo de Referência é um documento fundamental
nos processos de contratação pública, sendo essencial
para garantir que a aquisição ou a contratação atenda
aos princípios da eficiência, economicidade e
transparência. Em um Consórcio Público Interfederativo
de Saúde, a equipe responsável pelas contratações está
analisando os requisitos exigidos para a sua elaboração.
Nesse contexto, analise as proposições apresentadas a
seguir:
I.O Termo de Referência deve apresentar a justificativa da contratação, demonstrando sua adequação aos objetivos institucionais e como a solução escolhida contribuirá para alcançar os resultados pretendidos.
II.Os requisitos da contratação não devem ser genéricos, sendo necessário definir critérios e práticas de sustentabilidade quando aplicáveis, conforme diretrizes da Administração Pública.
III.A definição do modelo de execução do objeto deve contemplar a forma de execução do contrato, sua fiscalização, prazos, cronograma e local de entrega ou execução.
IV.A definição das sanções aplicáveis ao contratado, em caso de descumprimento contratual, deve constar no Termo de Referência, pois é um elemento essencial para garantir a execução do contrato conforme o planejado.
É correto o que se afirma em:
I.O Termo de Referência deve apresentar a justificativa da contratação, demonstrando sua adequação aos objetivos institucionais e como a solução escolhida contribuirá para alcançar os resultados pretendidos.
II.Os requisitos da contratação não devem ser genéricos, sendo necessário definir critérios e práticas de sustentabilidade quando aplicáveis, conforme diretrizes da Administração Pública.
III.A definição do modelo de execução do objeto deve contemplar a forma de execução do contrato, sua fiscalização, prazos, cronograma e local de entrega ou execução.
IV.A definição das sanções aplicáveis ao contratado, em caso de descumprimento contratual, deve constar no Termo de Referência, pois é um elemento essencial para garantir a execução do contrato conforme o planejado.
É correto o que se afirma em:
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