No âmbito da gestão interfederativa de saúde, um Consórcio Público foi constituído entre o Estado e 15 municípios. Após dois anos de funcionamento, surgiram questões jurídicas complexas relacionadas ao ingresso de novos entes e à validade de ratificações legislativas com reservas. O Procurador Jurídico do consórcio foi consultado para emitir parecer sobre essas questões. Considerando especificamente o artigo 6º do Decreto Federal nº. 6.017/2007, assinale a alternativa que apresenta corretamente a solução jurídica adequada:

A equipe de compras de um Consórcio Público Interfederativo de Saúde está realizando uma pesquisa de preços para aquisição de equipamentos médicos especializados. Considere as afirmativas a seguir relacionadas à pesquisa de preços nas contratações públicas, de acordo com a legislação e normativos vigentes. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral pode ser realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros: painel de preços, aquisições e contratações similares de outros entes públicos, pesquisa em mídia especializada e pesquisa com fornecedores.

(__)Para fins de cálculo do preço estimado, o resultado da pesquisa de preços deve ser, obrigatoriamente, a média aritmética dos valores obtidos nos diversos parâmetros, sendo vedada a utilização da mediana ou do menor dos valores obtidos.

(__)Quando a pesquisa de preços for realizada com fornecedores, deverá ser observado como prazo de validade máximo das propostas 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de envio à administração.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: