Questões de Concurso Público SED-SC 2024 para Assistente de Educação
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O texto seguinte servira de base para responder a questão.
Com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, em 14 de agosto de 2018, por meio da Lei nº 13.709, o Governo Federal institui a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. Com os avanços da tecnologia em todos os âmbitos da vida, é cada vez mais imperativo a garantia da segurança e a privacidade.
Sobre a LGPD e a relação desta com o contexto escolar, responda as questões que seguem:
LGPD, 2018
l. Avaliações, notas, trabalhos escolares e registros de desempenho académico.
II. Comunicados, boletins informativos, e-mails ou mensagens relacionadas as atividades escolares
III. Informações pessoais, como nome completo, data de nascimento, endereço, numero de telefone e informações médicas.
É correto o que se afirma em:
I. A LGPD aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito publico ou privado, independentemente do meio, do pais de sua sede ou do pais onde estejam localizados os dados.
PORQUE
II. A escola pode adotar, como cuidados a serem tomados na proteção das informações de alunos: o acesso restrito as informações pessoais apenas a pessoal autorizado; a utilização de informações pessoais apenas para fins educacionais; a conscientização e o treinamento regular do corpo escolar.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: