Caso o contador da Fundação Municipal de Obras esteja analisando uma questão relacionada à mensuração ou reconhecimento de um item como Ativo de Infraestrutura, e encontre conflito entre o disposto na NBC TSP Estrutura Conceitual e na NBC TSP 07 − Ativo Imobilizado, ele deve considerar que: 

Conforme disposto na Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL), estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: 

Nos últimos anos, vem se observando uma evolução considerável na contabilidade aplicada ao setor público no Brasil em função, principalmente, da sua convergência às normas internacionais. Desse processo, resultam avanços importantes, como o reconhecimento de provisões, passivos e ativos contingentes. Sobre esses itens, é correto afirmar:

Analise as assertivas a seguir sobre a natureza e o propósito dos ativos e passivos no setor público, com base na Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL):

I. No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e não para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa.
II. Em razão dos tipos de serviços prestados, uma parcela significativa dos ativos utilizados pelas entidades do setor público é similar aos das entidades empresariais, como, por exemplo, os ativos de infraestrutura e os ativos militares.
III. Governos e outras entidades do setor público podem manter itens que contribuam para o legado cultural e histórico da nação ou da região, como, por exemplo, obras de arte, prédios históricos e outros artefatos, que estão dispensados de controle e contabilização.
IV. No setor público, muitos passivos são oriundos de transações sem contraprestação e isso inclui aqueles relacionados a programas direcionados ao fornecimento de benefícios sociais.

É correto o que se afirma em: 

Considerando a estrutura do Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP), é correto afirmar que o registro da Depreciação dos Ativos Imobilizados gera lançamentos contábeis nas seguintes classes: