02 meses, sem contar o recebimento da respectiva notificação.

08 meses, a contar da data de vencimento do recebimento da respectiva notificação.

06 meses, a contar da assinatura da respectiva notificação.

04 meses, a contar do recebimento da respectiva notificação.

12 meses, a contar do recebimento da respectiva notificação, mais cincos dias mediante justificativa.

As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.

Os empreendimentos e atividades serão licenciados em diversos níveis de competência. 

A Licença Prévia autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes dos quais constituem motivo determinante.

O IBAMA definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, as características e as peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação. 

A Licença de Operação é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.