Questões de Concurso Público Prefeitura de Timbó - SC 2023 para Auxiliar de Serviços Administrativos

Pautados na Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, serão observados, alguns critérios:

I. Atuação conforme somente o direito.

II.Atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em Lei.

III.Objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.

É correto o que se afirma em:

São legitimados, como interessados, no processo administrativo, marque V (verdadeiro) e F (falso):

( )Pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação.

( )Aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.

( )As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos.

( )As pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

Fonte Lei nº 9.784/1999.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: