Um dos principais dilemas da classificação orçamentária
de uma despesa pública é diferenciação entre material
de consumo e material permanente, apesar da
conceituação trazida pela Lei n.º 4.320/1964. Nesse
contexto, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público (MCASP) apresenta alguns critérios adicionais
que devem ser considerados para essa diferenciação.
Sobre os critérios apresentados no MCASP, é correto
afirmar que: