Sobre os poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correta:

Em 1º de abril de 2021, foi publicada a Lei n.º 14.133, que disciplina as licitações e contratos administrativos. Corriqueiramente chamada de `Nova Lei de Licitações´, o dispositivo legal alterou também a redação do Código Penal, trazendo novos tipos penais. Sobre esses tipos, assinale a alternativa correta:

Sobre os bens públicos, marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(   )Nos casos de desapropriação, a aquisição é originária e livre, portanto, de todos os ônus.

(   )Na desapropriação sancionatória urbanística, a legitimidade ativa é exclusiva do Município.

(   )É incabível a prova pericial na ação de desapropriação, uma vez que a fixação do valor se dará pela média do mercado imobiliário.

(   )A desapropriação indireta é aquela em que há uma mudança na destinação do bem expropriado.

(   )Retrocessão consiste no direito de o expropriado exigir a devolução do bem desapropriado que não foi utilizado pelo Poder Público para atender ao interesse público.


Assinale a alternativa com a sequência correta: