Questões de Concurso Público Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC 2023 para Fiscal de Tributos

Um dos aspectos das finanças públicas abordado pela Lei de Responsabilidade Fiscal é a Renúncia de Receita. Sobre esse assunto, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, em relação à receita orçamentária e à sua execução, é correto afirmar que:

Visando dar transparência e possibilitar a correta identificação e registro das despesas orçamentárias, há uma estrutura de classificação sobre a qual se discorre na sequência. Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários, estruturando-se em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e programa.
(__)A classificação funcional das despesas públicas é obrigatória para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
(__) A complementação da natureza da despesa com a "modalidade de aplicação" possibilita a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.
(__) A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua função, compõe-se de: I - Categoria Econômica; II - Grupo de Natureza da Despesa; e III - Elemento de Despesa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: